A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://novasdodia.com.br/index.php/2024/01/17/agencia-minas-gerais-estado-disponibiliza-cadernos-de-plano-de-curso-para-o-ano-letivo-de-2024/